5 de dezembro de 1934 – Regime nazista intervém na Justiça

No dia 5 de dezembro de 1934, Hitler mandou fechar as secretarias estaduais da Justiça, iniciando a perseguição dos juristas e a imposição dos ditames nazistas.

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A transformação da Justiça liberal e soberana da República de Weimar em instrumento dos detentores do poder do Terceiro Reich começou logo depois que os nazistas assumiram o governo. O terror contra juízes de origem judaica e funcionários do Judiciário foi apenas o começo.

No dia 22 de abril de 1933, o advogado Hans Frank foi nomeado “comissário do Reich para a submissão da Justiça nos Estados e para a renovação da ordem de Direito”. Uma de suas primeiras medidas atingiu os representantes do próprio Judiciário, substituindo as associações existentes pela Aliança dos Juristas Nacional-Socialistas Alemães.

O controle da Justiça pelo regime de Hitler visava principalmente os juízes, que a partir deste momento tinham que representar a causa nazista. Grande parte dos juristas, cuja maioria era de origem burguesa conservadora, adaptou-se aos ditames do governo. Mesmo assim, houve muitas demissões, perseguições e proibições de exercer a profissão por motivos políticos e racistas.

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 Hans Frank

Direito instrumentalizado pela repressão

Apenas os homens possuíam permissão para trabalhar no aparelho do Judiciário. Para as mulheres, a atividade profissional no setor virou tabu. A ordem jurídica do Estado foi adaptada às imposições nazistas e Hitler era o líder supremo de um sistema que alegava defender “a ordem, o Direito e a liberdade”. O Direito acabou virando instrumento de repressão contra as minorias étnicas e a oposição.

A prova de força decisiva aconteceu em junho de 1934, quando Adolf Hitler decidiu acabar radicalmente com o poder da SA (Sturmabteilung). A tropa de choque organizada e comandada por Ernst Röhm era uma espécie de força paramilitar privada de Hitler. Para tranqüilizar as Forças Armadas, preocupadas com o poder paralelo, o Führer concordou com a eliminação de Röhm e seus principais auxiliares no massacre que ficou conhecido como “a noite dos longos punhais”.

No final do ano de 1935, estava encerrado o processo de vinculação da Justiça ao Estado nazista. Ainda em 1934, havia sido criado, em Leipzig, o Volksgerichtshof (Tribunal Popular), que se tornou um importante instrumento de terror na Segunda Guerra, a partir de 1939.

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